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Política de Privacidade

 

O nosso objectivo é fornecer uma declaração de política concisa sobre as obrigações de protecção de dados.

 

Encontramo-nos empenhados no desenvolvimento de mecanismos relativamente a operações de tratamento de dados pessoais, em conformidade com os requisitos da legislação pertinente, cfr. o Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (o "RGPD").

 

Comprometemo-nos a respeitar os princípios de protecção de dados estabelecidos na legislação em vigor. Este compromisso aplica-se a todas as operações de tratamento de Dados Pessoais.

 

Dados Pessoais

 

No curso das nossas actividades diárias, podemos adquirir, tratar e armazenar dados pessoais. De acordo com a legislação europeia e portuguesa em matéria de protecção de dados, estes dados devem ser adquiridos e geridos de forma justa, lícita e transparente.

 

Os dados recolhidos poderão ser partilhados com os prestadores de serviços de suporte informático, técnico e operacional, Sociedades de Advogados pertencentes à rede de Sociedades de Advogados, nacionais ou internacionais e outros colegas no exercício de funções judiciais, Ordem dos Advogados, Órgãos Judiciais, órgãos de Polícia Criminal e Autoridades Administrativas.

 

Garantimos a compatibilidade com os propósitos para os quais os dados foram adquiridos.

 

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